Termo de Tratamento de Dados (Operador)

1. Papéis

O estabelecimento que contrata o Agenda Elos ("Controlador") decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes finais. [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Agenda Elos" ou "nós") ("Operador") trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Controlador expressas nestes documentos e nas configurações do painel.

2. Dados e finalidades

Dados: nome, WhatsApp, mensagens (inclusive transcrição de áudios, feita no próprio servidor do Operador), agendamentos, atendimentos e valores, aniversário (sem ano), origem, observações não sensíveis e pedidos de opt-out. Finalidades: atendimento e agendamento pela assistente virtual, confirmação de horário na véspera quando o Controlador a ativar, agenda, histórico, financeiro, relatórios ao Controlador e campanhas de retorno quando o Controlador as ativar.

O Controlador não deve registrar dados sensíveis (saúde, prontuário, fotos clínicas) no sistema.

3. Obrigações do Operador

Tratar os dados só conforme as instruções do Controlador; manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem tiver acesso; adotar medidas de segurança adequadas; avisar o Controlador sobre incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, para que ele cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares; ajudar o Controlador a atender pedidos dos titulares; ao fim do contrato, permitir a exportação por 30 dias e depois eliminar os dados, salvo obrigação legal.

4. Suboperadores e transferência internacional

O Controlador autoriza o uso dos suboperadores abaixo. Mudanças serão avisadas com antecedência, e o Controlador poderá se opor e cancelar o serviço.

DeepSeek (Hangzhou DeepSeek Artificial Intelligence Co., Ltd.) — China: Modelo de inteligência artificial que gera as respostas da assistente virtual (texto das conversas e cadastro do estabelecimento).

Provedor de hospedagem (servidor VPS) — [PAÍS DO SERVIDOR]: Hospedagem do sistema e do banco de dados.

WhatsApp (Meta Platforms) — Estados Unidos e outros: Transporte das mensagens pelo número do próprio estabelecimento.

O uso do provedor de inteligência artificial implica transferência internacional do texto das conversas e do cadastro do Controlador. O Operador adota o mecanismo de transferência previsto no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD que for aplicável, envia o mínimo de dados necessário (sem o número de telefone do cliente final) e informa os titulares na Política de Privacidade. O Controlador declara estar ciente dessa transferência.

5. Obrigações do Controlador

Ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, informá-los de forma clara (inclusive de que o atendimento pode ser feito por assistente virtual), atender seus pedidos e não usar o sistema para fins ilícitos ou para envio de mensagens a quem não tem relação com o estabelecimento.

6. Auditoria e vigência

O Operador fornecerá ao Controlador, mediante pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Termo. Este Termo vale enquanto durar o uso do serviço e, quanto à confidencialidade, também depois dele.